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#2247081

A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para

  • trocar opiniões oficiais e pessoais sobre as atividades do Poder Legislativo e do Judiciário.
  • informar sobre fato da administração pública.
  • expor o plano de governo por ocasião da abertura da sessão legislativa.
  • submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas casas.
  • apresentar veto e fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
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