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#3729723

À luz do princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa que melhor expressa os requisitos para que a Administração Pública possa priorizar o interesse coletivo em detrimento do interesse particular.

  • A Administração pode priorizar o interesse público sempre que o governante considerar conveniente, dispensada motivação, pois a finalidade pública é presumida.
  • A supremacia do interesse público autoriza a Administração a restringir direitos individuais sem necessidade de base normativa, desde que a medida seja popular.
  • Havendo conflito concreto entre interesse particular e interesse público, a Administração deve priorizar o interesse coletivo, desde que atue nos limites da lei, com finalidade pública e motivação adequada, sujeita a controles.
  • O interesse público se confunde com o interesse do órgão e com a comodidade interna da repartição, razão pela qual deve prevalecer automaticamente em qualquer situação.
  • A supremacia do interesse público determina que o particular sempre seja sacrificado, sendo irrelevante avaliar proporcionalidade, impacto e justificativa da medida.
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