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#3696923

Conforme entendimento do STJ, a cessão fiduciária de título de crédito 

  • depende de registro em cartório de títulos e documentos para ser constituída, assim como ocorre na cessão fiduciária de coisa móvel infungível.
  • independe de registro em cartório de títulos e documentos para constituição da garantia, nos termos da Lei do Mercado de Capitais.
  • depende de registro em cartório de títulos e documentos para constituição da garantia, nos termos da Lei do Mercado de Capitais.
  • independe de registro em cartório de títulos e documentos para constituição da garantia, nos termos do Código Civil.
  • depende de registro em cartório de títulos e documentos para constituição da garantia, nos termos do Código Civil.
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