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#3680667

A Lei Federal nº 6.437/1977 configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Analise as situações descritas e a aplicação das penalidades, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)A pena de multa pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência específica.
(__)A interdição de produto é uma medida cautelar que pode se tornar definitiva como penalidade, caso se comprove a nocividade do produto após análise laboratorial.
(__)A ignorância ou errada compreensão da lei sanitária é considerada uma circunstância agravante na imposição da penalidade.
(__)Para a imposição da pena e a sua gradação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato e os antecedentes do infrator.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

  • F, V, V, F.
  • F, F, V, V.
  • V, V, F, V.
  • V, V, V, V.
  • V, F, F, F.
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