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#3674667

Na estrutura administrativa de um Município, determinado servidor efetivo foi designado para exercer atribuições de chefia, sem que houvesse um cargo específico criado para tal finalidade. Conforme a Lei Complementar n.º 1/2003, essa situação configura: 

  • Função de confiança, exercida por servidor que já detém cargo de provimento efetivo.
  • Categoria funcional especial destinada a atividades de assessoramento.
  • Cargo em comissão, de livre nomeação pelo gestor municipal competente.
  • Lotação temporária em órgão diverso da estrutura organizacional.
  • Classe diferenciada dentro do grupo ocupacional de origem do servidor.
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