A Tanto a receita orçamentária quanto a Variação Patrimonial Ativa (VPA) seguem o Princípio de Caixa, ou seja, somente são consideradas realizadas no momento do efetivo ingresso dos recursos no caixa.
B A receita obtida com a alienação de ativos somente pode ser utilizada para realização de despesas de capital.
C A receita constante na Lei Orçamentária Anual é estimada, e será considerada excedente o montante, recebido, mês a mês, que superar o valor previsto, levando em consideração sua tendência para o exercício financeiro.
D Toda receita recebida de outros Entes Públicos é classificada como vinculada, somente podendo ser utilizada para uma destinação específica.
E Caso um contribuinte recolha o valor de um tributo em duplicidade, o valor recebido a maior será classificado como receita extraorçamentária.