A a assistência terapêutica integral inclui a oferta de procedimentos terapêuticos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes das tabelas do gestor federal, realizados no território nacional por serviços próprios, conveniados ou contratados.
B na ausência de protocolo clínico, a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos será federal, não havendo pactuação com estados ou municípios.
C a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS deve considerar evidências científicas apenas sobre eficácia e segurança, sendo dispensada a avaliação econômica comparativa.
D o SUS poderá ressarcir procedimentos experimentais desde que haja parecer favorável do Ministério da Saúde e demanda judicial devidamente fundamentada.
E a dispensação de medicamentos sem registro na ANVISA poderá ocorrer apenas em situações emergenciais, desde que autorizada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo gestor estadual.