A Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com base em pericia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
B Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial.
C Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado.
D O funcionário que apresente Indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à Inspeção médica.