A A garantia aos índios da posse permanente das terras em que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.
B O reconhecimento e a incorporação explícitas da dimensão ambiental como uma variável central na caracterização das terras indígenas.
C O reconhecimento de que são de posse permanente dos índios as terras ocupadas imemorialmente por estes.
D A definição das terras ocupadas pelos índios como bens inalienáveis da União.
E A previsão de um procedimento específico para a sua demarcação administrativa.