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#1894667

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, salvo:

  • pelo curador, quando o idoso for interditado.
  • pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
  • pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
  • pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar.
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