A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro regula as
normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito
público ou do direito privado, e é considerada como uma
norma sobre normas, conforme ressalta Carlos Roberto
Gonçalves. Acerca dos preceitos contidos no referido ato
normativo, julgue o item.
A lei nova que estabelecer disposições gerais ou
especiais a par das já existentes não revogará nem
modificará a lei anterior.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
