Texto da Questão:
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O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
Com fundamento no direito de igualdade, não podem
existir, como medida de justiça, tratamentos
diferenciados em razão do gênero, da capacidade física
ou da condição econômica do indivíduo.
