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#3390967

A licença de instalação

  • pode ter o prazo prorrogado desde que não ultrapasse 6 anos.
  • autoriza a operação da atividade ou empreendimento.
  • pode ser renovada desde que o órgão ambiental competente ateste sua necessidade.
  • terá prazo de validade mínimo de 3 anos e máximo de 15 anos.
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