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#2382367

Na estrutura constitucional brasileira, o Tribunal de Contas

  • integra a estrutura do Poder Executivo, funcionando como órgão de controle interno das contas públicas.
  • integra a estrutura do Poder Judiciário, possuindo competências próprias.
  • é órgão independente e autônomo, estando arrolado dentre as funções essenciais à Justiça.
  • possui autonomia, competindo-lhe exercer função auxiliar ao Poder Legislativo.
  • é órgão independente e autônomo, desvinculado dos Poderes do Estado.
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