A ela é aplicável a condenados reincidentes nos crimes de latrocínio ou estupro seguido de morte.
B ela só é aplicável em caso de guerra declarada.
C a Constituição permite sua aplicação em casos de terrorismo transnacional.
D ela é aplicável a crimes militares em tempo de paz ou de guerra.
E a Constituição não permite sua aplicação em nenhuma hipótese.