A A instauração de PAD contra magistrado do segundo grau depende de determinação do corregedor.
B A não apresentação de defesa prévia pelo magistrado acarreta a instauração automática do PAD.
C Os juízes de direito, mesmo os que funcionem em segundo grau, são alcançáveis pela sanção de advertência.
D A exoneração de magistrado a pedido prejudica eventual PAD de que ele seja parte.
E Por força dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência, não se admite o afastamento preventivo de magistrado que seja réu em PAD instaurado.