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#1800523

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

  • não tratou do direito à instrução, como direito à educação.
  • proibiu a pena de morte.
  • restringiu-se aos direitos civis e políticos por se tratar de um documento inaugural.
  • não tratou do direito ao voto, por se tratar de um direito político não reconhecido por todos os Estados signatários.
  • consolida a ética universal e, combinando o valor da liberdade com o da igualdade, enumera tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos sociais e culturais.
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