A Somente os participantes são partes legitimas para impugnar edital por ilegalidades, dúvidas ou omissões, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão.
B Ainda que não haja previsão no edital, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias.
C É possível a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
D É vedada a exigência de garantia de proposta.
E É vedada a participação de empresas reunidas em consórcio.