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#3411123
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2024 Gama Consult Prefeitura de Novo Mundo - MT
Professor Pedagogo

Leia:
“Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.”
Com base na LDB, os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  • no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
  • no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte anos.
  • no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
  • no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte e um anos.
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