A Os fundamentos da lei conhecida como Lei das Águas (Lei n. 9.433/97), basearam-se nas experiências adotadas pelas unidades federadas desde a década de 70 e resultou de décadas de discussões.(?.1,2,3,4)
B Estão sintonizados com os discursos dos mais significativos fóruns internacionais.(?.4,5 e 6)
C Esses fundamentos estabelecem que a água é um bem de domínio público, dotado de valor econômico, e um recurso natural limitado.(?.6,7 e 8)
D Apregoam também que a gestão da água deve sempre proporcionar o uso múltiplo e que, em situações de escassez, a água deve ser usada prioritariamente para o consumo humano e a dessedentação de animais. (?9,10,11)
E Asseveram ainda que a gestão hídrica deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, e que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.(?.12 a 16)