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#2212507

Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar que

  • o Presidente da Turma afastado temporariamente é substituído por um Presidente de outra Turma, com acúmulo de funções.
  • de suas decisões não há previsão legal para recurso ao Órgão Especial.
  • não têm competência para o julgamento de recursos.
  • compõem-se de até quatro julgadores, dos quais apenas três participarão do julgamento.
  • o Presidente da Turma profere voto apenas para desempate.
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