Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Oceano Azul necessita transferir, mensalmente, recursos para cobrir o déficit de manutenção da empresa pública municipal que realiza a coleta de lixo.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a cobertura desse déficit, com dotações expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento do município de Oceano Azul, acontece mediante:
O município de Oceano Azul necessita transferir, mensalmente, recursos para cobrir o déficit de manutenção da empresa pública municipal que realiza a coleta de lixo.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a cobertura desse déficit, com dotações expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento do município de Oceano Azul, acontece mediante:
