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#2169751

O divórcio

  • não pode ser concedido sem prévia partilha dos bens.
  • demanda prévia separação judicial, há pelo menos um ano, ou de fato, há pelo menos dois.
  • só pode ser requerido se comprovada culpa de um dos cônjuges.
  • pode dar ensejo à obrigação de prestar alimentos, a qual não se extingue com novo casamento do alimentante.
  • não importa restrição aos direitos e deveres decorrentes do poder familiar, salvo na hipótese de casamento de qualquer dos pais.
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