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#2166995

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

  • seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exoneradosad nutum.
  • seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.
  • as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.
  • as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.
  • estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.
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