A A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo de competência estadual cujo o recolhimento deve respeitar a sistemática escolhida pela pessoa jurídica para o recolhimento do ICMS.
B As empresas que adotam o lucro real trimestral para o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) recolherão a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também pelo resultado ajustado trimestral.
C O resultado ajustado é o lucro bruto do período de apuração antes da provisão para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ajustado pelas adições, exclusões ou compensações autorizadas.
D Para as pessoas jurídicas em geral, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é de 15% e do IRPJ de 9%.
E Para fins de pagamento, a pessoa jurídica não poderá deduzir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurada em cada trimestre o valor retido na fonte sobre suas receitas que integraram a base de cálculo da contribuição devida.