A Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei.
B Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
C Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.
D Todas as anteriores estão corretas.
E Todas as anteriores estão incorretas.