A O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
B Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
C Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
D Têm domicílio necessário apenas o incapaz.