A O Tribunal de Justiça é composto por Desembargadores, em número fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais nele compreendidos o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor Geral de Justiça.
B O Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor Geral de Justiça e o Vice-Corregedor-Geral de Justiça serão eleitos para mandatos coincidentes.
C A eleição do Presidente, dos Vice-Presidentes e do Corregedor Geral de Justiça e do Vice-Corregedor-Geral de Justiça será realizada em sessão especial do Tribunal Pleno realizada na segunda quinzena do mês de maio dos anos pares.
D os mandatos do Presidente, dos Vice-Presidentes e do Corregedor Geral de Justiça e do Vice-Corregedor-Geral de Justiça serão de três anos e terão início com a entrada em exercício, no primeiro dia do mês de julho dos anos pares.