A Mantém a independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora.
B Exige transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
C Previne e reprime o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.
D Garante o cumprimento das condições, sem estabelecer metas.
E Estabelece padrões e normas para a adequada prestação dos serviços, sem relevância sobre a satisfação dos usuários.