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#2444795

O crime de tortura é

  • inafiançável e suscetível de graça ou anistia.
  • inafiançável e suscetível de graça, mas não de anistia.
  • afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
  • inafiançável e insuscetível de graça, mas suscetível de anistia.
  • inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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