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#2443951

Assinale a alternativa correta.

  • Nenhum título executivo judicial depende da instauração de um novo processo para a sua execução.
  • É de valor fixo e invariável a multa coercitiva prevista para estimular o cumprimento de sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.
  • O juiz não pode impor de ofício a multa coercitiva prevista para o cumprimento da sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.
  • Não é possível condenação ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença nem em impugnação.
  • Independe de embargos e pode ser feita por meio de simples petição a defesa do executado diante do cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.
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