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#2414895

De acordo com a legislação atinente a integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), o contracheque de um professor da SEDUC/CE deverá

  • conter outras vantagens financeiras incidindo sobre o vencimento, assegurando-se a percepção das vantagens de caráter pessoal já incorporadas decorrentes do exercício de cargo em comissão.
  • apresentar discriminada a parcela nominalmente identificável, a qual será equivalente à média aritmética dos valores recebidos pela categoria à época da mudança da legislação.
  • ser embasado na tabela de vencimentos aplicada aos profissionais de nível superior.
  • ser composto pela gratificação por regência efetiva de classe, em caso de professor aposentado.
  • apresentar os valores recebidos no exercício de cargos em comissão computados em parcela nominalmente identificável.
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