A pode ser anterior ou posterior à constituição definitiva do crédito tributário.
B é obrigatório, constituindo condição para que o sujeito passivo possa impugnar a exigência fiscal.
C caracterizando um ingresso, constitui também receita pública, salvo se for convertido em pagamento.
D só pode ser feito por ação cautelar, sendo incabível sua realização nos autos da ação principal.
E poderá ser convertido na dação em pagamento, resultando na exclusão do crédito tributário.