A Perfurar poço para extração de água subterrânea para utilização na produção industrial, sem o respectivo ato de outorga.
B Captação de parcela de água do corpo hídrico superficial para  aproveitamento como  insumo no processoprodutivo,  sem a  respectiva outorga.
C Utilização do recurso hídrico em volume de até 5% (cinco por  cento) diverso do medido no processo deprodução.
D Utilização do recurso hídrico superficial para abastecimento pessoal, não relacionado à atividade produtiva, sem o respectivo ato de outorga.
E O aproveitamento por particular do potencial hidrelétrico do rio, mesmo após o respectivo ato de outorga.