A Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B Forma de utilização e montante da reserva de contingência.
C Demonstrações anuais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal de suas operações.
D Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
E Programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.