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#3622507

Marcelo, aluno do 3o ano do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo, tem faltado frequentemente às aulas sem apresentar justificativa, prejudicando seu desempenho. Após esgotarem os recursos internos, conforme o artigo 56 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes escolares devem

  • instaurar uma comissão para investigar as condições familiares do estudante.
  • comunicar o caso ao Conselho Tutelar.
  • solicitar um assistente socioeducativo para acompanhar o estudante.
  • solicitar a suspensão dos benefícios sociais recebidos pela família do estudante.
  • solicitar a transferência de Marcelo para uma unidade escolar mais próxima de sua residência.
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