A Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
B Ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.
C O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
D É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
E A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo de profissional especializado em saúde mental circunstanciado que caracterize os seus motivos.