A LDB, Lei nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº 12.796/2013,
define a educação especial como modalidade oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ela
determina que os sistemas de ensino devem assegurar,
para esses educandos,
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