Considerando o disposto na Lei nº 1.069/1991,
(Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e
Autárquica do Município de Balneário Camboriú), a
volta do funcionário ao cargo anteriormente ocupado,
em decorrência de inabilitação no estágio probatório,
se estável no serviço público municipal, denomina-se:
Autenticação
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