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#2610951

Considerando os critérios de classificação das constituições, pode ser considerada como promulgada aquela que é:

  • Estabelecida sem a participação popular.
  • Imposta pelo poder da época de sua criação.
  • Dependente de ratificação popular por meio de referendo.
  • Aprovada pelo Chefe do Executivo.
  • Derivada da atividade de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.
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