A Utiliza-se no meio jurídico como elemento de “prova”, com finalidade de dar suporte à decisão judicial.
B No sistema judiciário, seu uso tem como finalidade informar, esclarecer, subsidiar e documentar um auto processual.
C No âmbito do sistema judiciário, pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão, bem como enquanto resposta à consulta ou determinação da autoridade judiciária.
D É um instrumento utilizado como decisório no processo judicial.