A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras
providências. Segundo essa lei, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem
prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas
respectivas especificações:
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