Em relação às diretrizes e bases da implantação do SUS, incluindo a organização da atenção básica, às políticas de descentralização e atenção primária à saúde, à reforma sanitária, aos modelos assistenciais de saúde – Vigilância em Saúde, e às doenças de notificação compulsória, julgue o item que se segue.
O MTE, representado pelas Delegacias Regionais do
Trabalho e Emprego nos estados da Federação, tem o
papel de realizar a inspeção e a fiscalização das
condições e dos ambientes de trabalho em todo o
território nacional.
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