A Constituição Federal de 1988 preconiza, no caput de
seu Artigo 215, que “O Estado garantirá a todos o pleno
exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da
cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais”.
Tais direitos culturais, a que o Artigo 215 da Constituição
Federal se refere, embora ainda não tipificados e regulamentados, têm como foco os
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