A Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
B População negra é o conjunto de pessoas que detenham a especificação ‘preto (a)’ ou ‘pardo (a)’ devidamente lavrada no Registro Civil de Pessoas Naturais.
C População negra é o conjunto de pessoas assim declaradas por ato de comissão de avaliação étnico-racial constituída no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
D População negra é o conjunto de pessoas assim declaradas por ato de comissão de avaliação étnico-racial constituída no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR.
E Discriminação racial ou étnico-racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.