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#2631995

Uma entidade pública municipal recebeu, em abril de 2015, uma doação no valor de R$ 550.000,00 de um organismo internacional que atua para a expansão da rede de saneamento básico. O prefeito decidiu utilizar este recurso com obras de saneamento que já haviam sido iniciadas. Todavia, em 30 de abril de 2015, o crédito orçamentário disponível para Obras e Instalações era R$ 200.000,00 e o prefeito decidiu que, até o final do exercício de 2015, ainda seriam executadas despesas no valor de R$ 550.000,00. Neste caso, para a execução da despesa de R$ 550.000,00 a partir de 30 de abril de 2015, foi necessária a abertura de crédito adicional

  • especial, cujo recurso de cobertura foi o excesso de arrecadação.
  • suplementar, por meio de decreto executivo, após prévia autorização legislativa.
  • suplementar, por meio de decreto legislativo, cujo recurso de cobertura foi a contratação de operação de crédito.
  • especial, por meio de decreto executivo, já que existia autorização específica na Lei Orçamentária Anual.
  • extraordinário, por meio de decreto executivo, e, em seguida, dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
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