A Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
B O empenho da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
C É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
D Em situações especiais o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
E O pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.