A Desde o surgimento do constitucionalismo,noséculo XVIII, os direitos fundamentais nunca representaramefetivamente a garantia dos cidadãos de que o Estado se conduzirá pela liberdade e pelo respeito da pessoa humana.
B A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 6º, estabelece quetodos os cidadãos têm direito “àeducação,àsaúde,ao trabalho,àmoradia,ao lazer,àsegurança,àprevidência social,aproteção à maternidade e àinfância,aassistência aos desamparados”.
C A afirmação dos “direitos sociais” derivouda constatação da fragilidade dos “direitos liberais”, quando o homem, afavor do qual se proclama liberdades, não satisfez ainda necessidades primárias: alimentar-se, vestir-se, morar, tercondições de saúde, ter segurança diante da doença, da velhice, do desemprego e dos outros percalços da vida.
D Em seu início, os direitos sociais se limitavam a proteger os trabalhadores, pois surgiram em função da desumanasituação em que vivia a população pobre das cidades industrializadas da Europa Ocidental, em resposta aotratamento oferecido pelo capitalismo industrial e diante da inércia própria do Estado liberal, em meados do séculoXIX.