A Entende-se por ações afirmativasdesequiparações injustificáveis, e, por isso,proibidas pelo constituinte originário.
B O princípio da igualdade não impede que olegislador crie normas veiculadoras dedes equiparações ilícitas e inconstitucionais.
C O limite de idade para a inscrição em concursopúblico só se legitima quando possa serjustificado pela natureza das atribuições do cargoa ser preenchido.
D A igualdade formal é a concretização da própriaisonomia material, que sai do papel para serealizar na prática.
E As discriminações negativas são, em algunscasos, permitidas pela Carta Magna de 1988,como por exemplo, é o caso das imunidadesparlamentares.