A Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia; existe apenas uma vinculação entre a administração direta e a indireta.
B Somente por lei específica poderá ser criada autarquia, o que lhe confere personalidade jurídica de direito público.
C As pessoas jurídicas da administração pública indireta precisam ter seus atos constitutivos inscritos em registro público para adquirirem personalidade jurídica.
D Cabe à lei complementar estabelecer as áreas em que poderão atuar as fundações públicas.
E A iniciativa de lei para criação de uma entidade da administração indireta de determinado poder cabe ao próprio poder.